Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• "Empresa" / "Nós": Mandacaru Forte — Consultoria para Pequenos Negócios, com sede em Feira de Santana — BA.
• "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que contrata ou demonstra interesse nos serviços da Empresa.
• "Site": o endereço eletrônico mandaca.blog e todas as suas páginas.
• "Serviços": as modalidades de consultoria descritas neste site e ofertadas pela Empresa.
• "Contrato": o acordo firmado entre a Empresa e o Cliente ao aceitar uma proposta de serviço.
• "Conteúdo": textos, planilhas, mapas, documentos e materiais produzidos no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com alguma parte, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecer dúvidas.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, que tenham plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos Serviços

A Mandacaru Forte oferece três modalidades de consultoria para pequenos negócios em Feira de Santana e região:

• Diagnóstico de Orientação (R$ 410): duas sessões de análise das rotinas do negócio, mapa de uma página e resumo escrito de próximos passos.
• Fluxo de Caixa & Precificação (R$ 770): revisão de margens e fluxo mensal, planilha editável e ligação de acompanhamento. Para negócios com até 10 colaboradores.
• Plano de Crescimento Estável (R$ 1.230): roteiro de três meses, check-ins mensais e documento de ações em linguagem direta.

A disponibilidade dos serviços está sujeita a agenda e pode variar. Eventuais alterações de escopo devem ser acordadas por escrito.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que o trabalho conjunto seja produtivo, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e relevantes sobre o negócio durante as sessões;
• Comparecer ou estar disponível nas sessões agendadas, com aviso prévio de no mínimo 24 horas para cancelamentos;
• Usar os documentos e materiais produzidos exclusivamente para fins legais e relacionados ao próprio negócio;
• Não compartilhar metodologias proprietárias recebidas com concorrentes diretos ou terceiros sem consentimento escrito;
• Manter atualizados os dados de contato fornecidos à Empresa.

O uso do site para fins ilícitos, envio de informações falsas ou comportamento que prejudique outros usuários ou a Empresa pode resultar em encerramento imediato do relacionamento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipo, estrutura visual e metodologia descrita — é de propriedade da Mandacaru Forte ou licenciado para uso pela Empresa.

Os documentos produzidos especificamente para o Cliente (diagnósticos, planilhas, planos) são cedidos para uso do próprio negócio. As metodologias e modelos subjacentes permanecem propriedade da Empresa.

É vedada a reprodução ou comercialização do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis à prestação de serviços no Brasil. As condições de pagamento são acordadas individualmente no momento da proposta e podem incluir pagamento antecipado parcial ou integral.

Reembolso: caso a Empresa cancele uma sessão por motivos internos, o valor correspondente à sessão não realizada será devolvido integralmente ou abatido da próxima parcela, conforme preferência do Cliente. Cancelamentos pelo Cliente com menos de 24 horas de antecedência poderão estar sujeitos a cobrança da sessão, conforme avaliação caso a caso.

Não é cobrada taxa pelo contato inicial de diagnóstico gratuito, quando ofertado.

7. Prestação dos Serviços

Os serviços são prestados presencialmente em Feira de Santana ou por videochamada, conforme combinado. O prazo de entrega de documentos é acordado individualmente, tendo como referência os prazos descritos em cada modalidade.

Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início dos trabalhos podem alterar o prazo e o valor. Nenhuma mudança de escopo é incorporada sem confirmação escrita de ambas as partes.

8. Confidencialidade

A Mandacaru Forte trata com sigilo todas as informações do negócio do Cliente obtidas durante as sessões de consultoria. Não compartilhamos dados financeiros, operacionais ou estratégicos de um cliente com outros clientes ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O Cliente, por sua vez, compreende que as metodologias e abordagens da Empresa são desenvolvidas ao longo de anos de prática e não devem ser reproduzidas para fins comerciais.

9. Limitações e Isenções

A consultoria oferece orientação e análise baseada nas informações fornecidas pelo Cliente e no conhecimento da equipe. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais produzidos, pois a autonomia e julgamento do proprietário são sempre determinantes.

Não garantimos resultados específicos de faturamento, crescimento ou lucratividade, pois esses dependem de fatores externos ao nosso controle, incluindo conjuntura econômica, comportamento do mercado local e decisões internas do negócio.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por eventuais indisponibilidades temporárias.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviços a qualquer momento, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis, sem necessidade de justificativa. Valores proporcionais ao trabalho realizado até a data de encerramento serão devidos pelo Cliente.

A Empresa pode suspender imediatamente um contrato em casos de fornecimento de informações falsas, comportamento abusivo ou inadimplência prolongada, sem prejuízo das obrigações proporcionais ao trabalho já entregue.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de divergências, as partes buscam primeiramente uma solução amigável por meio de diálogo direto. Caso não seja possível chegar a um acordo informal, a questão poderá ser submetida à mediação ou arbitragem, conforme a Lei de Arbitragem Brasileira (Lei nº 9.307/1996).

Para fins judiciais, fica eleito o foro da Comarca de Feira de Santana — BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a tolerância com eventuais descumprimentos não implica renúncia aos direitos previstos nestes Termos.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos contratuais a terceiros sem consentimento escrito da Empresa.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicado na seção de contato abaixo.

13. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos para refletir mudanças na nossa operação ou na legislação. A data de vigência atualizada será indicada no topo desta página. O uso continuado do site ou dos serviços após uma atualização indica a aceitação das novas condições. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

14. Contato